Vereador Juarez Roza requer aplicação do Código de Posturas no município

Vereador Juarez Roza requer aplicação do Código de Posturas no município

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Juarez Roza (MDB), fez um requerimento ao Executivo pedindo o cumprimento do artigo 167, parágrafo primeiro, da Lei n. 995/1995, que institui o Código de Posturas do município de Rio Brilhante-MS.
De acordo com Juarez, muitos imóveis não possuem calçadas, alguns inclusive na região central da cidade, e tendo em vista que o Código de Posturas disciplina e regulamenta a edificação da construção de calçadas, pede o cumprimento e fiscalização por parte do Poder Executivo no que se refere ao artigo 167 da referida lei.

Ele argumentou que os proprietários de terrenos situados no perímetro urbano da cidade ou na sede de distrito são obrigados a manter o imóvel. Os terrenos situados em vias pavimentadas ou que possuam guias e sarjetas devem ter passeio construído pelo proprietário, segundo as especificações e padrões indicados pela prefeitura.

“Estamos encaminhando esse requerimento ao prefeito para que seja feito um trabalho orientando o munícipe a cuidar bem da sua propriedade, porque nós temos observado que há muitos terrenos sem a calçada e outras já deterioradas pelo tempo e má conservação, deixando a cidade com má aparência”, disse.
O presidente sugere ainda a realização de políticas públicas de conscientização sobre a importância de manter os passeios limpos e conservados.

Assessoria de Comunicação – CMRB