Vereador Éverton Cristiano cobra fiscalização da Lei nº 1501 no loteamento Antônia Barbosa

O vereador Éverton Cristiano Carvalho-PDT, depois de receber o apoio dos colegas parlamentares, solicitou o envio do Requerimento 134/2017 à Secretaria Municipal de Habitação, pedindo um minucioso levantamento nas construções do loteamento Antônia de Souza Barbosa, para os contemplados no percentual de; idosos, portadores de necessidades especiais e solteiros sem filhos ou dependentes.

Segundo o parlamentar a Lei N° 1.501, no Artigo 2°, parágrafos I, II, III e IV, observa-se os respectivos percentuais de lotes e ou terrenos destinados as faixas ou renda do grupo de pessoas acima citados, “fazendo isso, o vereador Éverton quer saber se os mesmos já iniciaram, concluíram, venderam ou passam por dificuldades para a conclusão das obras.

O Radialista acrescenta que os prazos estabelecidos pela Lei e as normas do Código de Postura, não podem penalizar esses grupos de pessoas pelo fato das suas respectivas necessidades, “e acima de tudo por parte em que o município não cumpre com que rege a Lei 1.956 de 2016, onde diz que, por parte do município deveria estar implantado o mínimo das necessidades Básicas como Rede de Água potável, Energia e Iluminação pública,” disse Éverton Cristiano.

Assessoria de comunicação – CMRB/Oséias Pereira