Vereador Adailton busca benefícios para portadores de câncer
O Vereador Adailton Lima – PV apresentou na sessão ordinária desta semana indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que seja incluído na lei orçamentária anual e na lei de diretrizes orçamentária a isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer).
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município. Atualmente não existe uma legislação de alcance nacional que garanta tal isenção e por se tratar de um imposto municipal e que algumas cidades já possuem este beneficio, tornar isento o pagamento do referido ao proprietário de um único bem imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, irá significar a essas pessoas ‘um ato de humanidade, respeito, bom senso e sensibilidade, visto que este diagnóstico traz consigo uma série de sentimentos difíceis e é um tratamento muitas vezes longo e custoso’, disse o Vereador, explicando que pede a inclusão nas referidas leis citadas acima para que tal ato não configure renúncia de receita para o município.
Banco Municipal de Medicamentos Doados na Rede Pública Municipal
Outra indicação de autoria do Vereador Adailton aprovada nesta segunda-feira pede ao Prefeito Municipal que seja criado o Banco Municipal de Medicamentos Doados na Rede Pública de Saúde. Para tanto, o vereador apresentou anteprojeto para estudo do Executivo.
Com a intenção de inspirar a solidariedade e incentivar a cultura de doação, o Banco Municipal de Medicamentos Doados visa atender os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que geralmente é a população de baixa renda, sendo gerenciado pelo município e funcionando junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de evitar perdas de medicamentos em bom estado e não utilizados. A formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade devem ser tarefas desempenhadas por profissionais da área farmacêutica, do quadro próprio do município. Este banco tem o objetivo de formar um estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, devendo funcionar em local próprio a ser designado pelo Poder Executivo Municipal.
“Considerando o elevado valor dos medicamentos no país, a grande quantidade deles desperdiçada e a falta de recursos financeiros da população brasileira atendida pelo SUS, minha proposta tem o objetivo de equilibrar esse quadro, garantindo, assim, mais um serviço importante à população de baixa renda do nosso Município”, argumentou Adailton.
Guia eletrônico Saúde da Mulher
Também de autoria do Vereador Adailton, foi aprovada indicação ao Prefeito Municipal sugerindo a criação de guia eletrônico “Saúde da Mulher”, conforme anteprojeto apresentado, propondo que informações de campanhas de prevenção e exames cheguem de maneira mais rápida e eficaz à população feminina.
“Tal medida é de grande interesse público e social, podendo assim a população acompanhar os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde”, finalizou Adailton Lima.