Sessão da Câmara teve vários projetos em pauta
A sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, 07, teve vários projetos em pauta para serem analisados, todos de autoria do Executivo Municipal. Foi uma sessão de bastante trabalho e muitos debates para os vereadores.
Entre os projetos votados e aprovados pelos vereadores na sessão, estavam denominação de áreas habitacional e doações de áreas urbanas para implantação de empresas.
Em primeira votação, foram analisados e votados oito projetos que dispõem sobre alteração da Lei 1.824/2013, que “Dispõe sobre a doação de área urbana à Empresa Darom Móveis”; sobre alteração da Lei 1.808/2013, que “Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Empresa Simbal PR Indústria de Móveis e Colchões Ltda”; sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra de propriedade do município ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Açúcar e Álcool de Rio Brilhante com emenda aditiva dos Vereadores Aguinaldo, Giancarlo e Iliê; que denomina Residencial Wilson Aparecido Alves a área habitacional localizada entre a rua Projetada “O” e a rua Jovi Disperati e a Avenida Augusto Lopes da Silva e a rua Projetada “P”; sobre a doação de área urbana a Ely Linhares de Souza-MEI; sobre a doação de área urbana a Antonio Coelho Filho-ME; sobre a doação de área urbana a Borba e Cia Ltda-ME; sobre a doação de área urbana a Luiz Joaquim dos Anjos-ME.
Já em segunda votação foram aprovados os projetos que dispõem sobre a revogação das Leis 1.665/2011, 1.800/2013 e 1.878/2014 que tratam de doação e venda de imóveis do Município; sobre a doação de área urbana a Sergio Rosa de Souza-MEI com emenda aditiva da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio e que dispõe sobre a doação de área urbana a Moraes & Cia Ltda-ME, também com emenda aditiva da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio.
Foi também aprovado por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do Vereador Jeto Marques, que confere ao Senhor Omar Juarez Hammes, o título de cidadão rio-brilhantense.