Realização da regularização fundiária é cobrada pelo vereador Adão

O vereador Adão Evandro Pereira Leite (PTB) teve aprovada proposição solicitando ao Poder Executivo a realização de regularização fundiária urbana em Rio Brilhante.

Desde a promulgação da  Lei 13.465/17, os vereadores já apresentaram diversos pedidos para que o Poder Executivo Municipal realizasse o processo de regularização fundiária, haja vista a enorme importância de tal processo para a municipalidade. Todavia, apesar de este trabalho estar em andamento no Distrito de Prudêncio Thomaz, até o momento não foi feita a regularização de nenhum imóvel naquele Distrito e, nem iniciado o trabalho na sede do Município.

“Como forma de registrar a preocupação deste vereador para com essa importante questão, apresenta-se, novamente, indicação nesse sentido. Assim sendo, diante do exposto e da relevância da matéria, esperamos que o prefeito acolha esta nossa indicação, determinando as providências para adequar o município de rio Brilhante à nova legislação, visto que trará inúmeros benefícios aos nossos munícipes”, disse Adão.

Assessoria de comunicação – CMRB