Proposições aprovadas na sessão de 06 de novembro

PROPOSIÇÕES DE VEREADORES

Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB

Requerimento ao diretor-presidente da Sanesul unidade Rio Brilhante – MS solicitando o seguinte: cópia do contrato da parceria público-privada firmado entre a empresa Sanesul, o Governo do Estado e a empresa Aegea Saneamento e Participações S.A, para a realização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto doméstico no município de Rio Brilhante; cópia dos documentos relativos a contratação da empresa que está realizando os serviços; cópia dos documentos que justificam os valores cobrados a título da taxa de esgoto.

Desde do início do ano essa empresa chegou no nosso município fazendo cortes e perfurações nas ruas, para implantar o sistema de esgoto, porém, sem nenhuma informação a respeito da obra, quando começaria e terminaria. O que deixa a população bastante descontentes. Além disso, há reclamações de diversos contribuintes que já receberam suas contas de água com a cobrança dos serviços de esgoto, inclusive altíssima (cerca de 50% do valor da conta).

“Uma população que já padece de tantas taxas de impostos, nos cobram explicações acerca do assunto”.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a realização dos seguintes serviços na área urbana do distrito de Prudêncio Thomaz: mutirão de limpeza nos terrenos;  preparo de solo nos terrenos dos interessados em realizar o plantio de subsistência.

A limpeza dos terrenos é para se evitar problemas futuros, como caramujos, escorpião, ratos entre outros bichos que são ameaças a nossa saúde. E o preparo de solo seria nos pequenos terrenos para que aquelas pessoas que queiram, realizem o plantio de algo em benefício da própria família.

Indicação ao prefeito  e à secretária de Saúde sugerindo que se estude a possibilidade de repor os remédios que estão em falta nas farmácias populares dos ESFs do nosso município.

“Temos ouvido diversas reclamações da população sobre a falta de alguns remédios nos postinhos dos bairros, remédios esses de uso contínuo para pressão,  diabetes, entre outros. Venho fazer este pedido com a esperança de que nosso povo tenha uma resposta positiva”.

Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL

Requerimento ao ministro da Educação solicitando reajuste e aumento dos valores repassados pela União aos Estados e Municípios para complementação da merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Possibilitar aumento do percentual a ser destinado para a compra de alimentos, produzidos por agricultores e agricultoras familiares, uma vez que o governo federal dobrou o limite anual de venda de agricultores familiares ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Através do reajuste per capita/refeição, os estudantes terão maior benefício por meio de uma alimentação de qualidade na merenda, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a possibilidade de fazer uma reforma no parquinho do estádio “Barbosão”.  Alguns brinquedos se encontram quebrados e com pontas salientes, oferecendo riscos de acidente às crianças.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Finanças, Planejamento e Controle sugerindo estudo para que haja redução da taxa de lixo, conforme se observe a redução do volume de lixo por meio de compostagem e separação dos materiais recicláveis. Diante da precariedade observada no serviço prestado e nas taxas que vêm sendo cobradas sem que a população entenda a proporcionalidade da cobrança, famílias que realizam a compostagem e separam os materiais recicláveis, reduzindo consideravelmente o volume do lixo doméstico são dignas da redução dos valores cobrados como taxa de lixo.

Assessoria de Comunicação – CMRB