Proposições aprovadas na 38ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou no dia 16 de novembro, a 38ª sessão ordinária onde foram aprovadas as seguintes proposições dos vereadores:
Vereador José Maria Caetano de Sousa – Nô – DEM
Requerimento ao diretor presidente do Hospital Regional de MS solicitando equipamentos hospitalares para atendimento do Hospital e Maternidade Associação Beneficente de Rio Brilhante.
Há uma lista com dezenas de materiais e equipamentos necessários para melhorar o trabalho dos profissionais que atuam no hospital de Rio Brilhante, que serão de grande valia e supriria as necessidades.
Requerimento ao deputado federal Vander Loubet solicitando instalação de torres e implantação de internet nas sedes das associações dos assentamentos do município.
Rio Brilhante possui 12 assentamentos onde residem e trabalham 950 famílias. O pedido solicitado seria de extrema importância no sentido de transmitir e gerar informações, uma vez que todo meio de comunicação necessita basicamente de internet. A falta de internet nos dias atuais é extremamente prejudicial aos trabalhadores rurais. A informação por meio da internet oferece diversos recursos, seja na busca pela meteorologia ideal para o plantio ou colheita, ou até mesmo dúvidas à respeito do mercado financeiro, divulgação dos produtos via facebook entre tantos outros benefícios.
Vereador Adão Evandro P. Leite – DEM
Requerimento ao superintendente de orientação e defesa do consumidor do Procon/MS e ao vice-presidente da Associação dos Procons Municipais de MS solicitando providências em relação aos procedimentos adotados pela ENERGISA e SANESUL em Rio Brilhante, tendo em vista o defeito na prestação de serviço das referidas empresas no município.
Há falta de água potável diariamente nos bairros da cidade e, também, falta de energia elétrica na cidade e nos assentamentos rurais, que duram semanas para serem restituídas/religadas.
O acesso a serviços públicos eficazes e adequados, como luz, telefone e água são direitos básicos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme redação do Artigo 22. “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Solicita ainda providencias em relação aos procedimentos adotados pela Energisa, que vem protestando os consumidores inadimplentes, aumentando ainda mais os custos para a regularização dos débitos, gerando cobranças de juros, multas e taxas cartorárias. Trata-se de um enorme problema para as pessoas atingidas, pois além de perderem acesso a créditos, ficam impossibilitadas inclusive de participar de concursos públicos, entre outros prejuízos.
Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL
Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que sejam realizadas manutenção, disponibilização de instrumentos e reparos no Centro Educacional Infantil Noêmia Corrêa Barbosa.
Conforme visita realizada, foi constatada a situação em que se encontra o essa creche, a qual atende uma média de 161 crianças de até 3 anos de idade.
Solicitamos que sejam atendidas as seguintes demandas: cobertura na entrada; armários para a cozinha; substituição da areia em que as crianças brincam; cobertura com tela de proteção na superfície e na lateral do banco de areia, para impedir o acesso de animais, como gatos; fechamento de buraco no piso do pátio central, pois não possui muita serventia e ainda gera risco às crianças; cobertura do pátio central.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que sejam atendidas as demandas do Centro de Educação Infantil Frei Everardo Kremper.
Conforme visita realizada, verificou-se que a referida creche, que atende uma média de 120 crianças e possui capacidade para atender 170 alunos, necessita que seja realizada a troca do padrão de energia ou fiação para possibilitar o uso dos ares condicionados e também a ampliação do playground.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que sejam realizadas manutenção, disponibilização de instrumentos e reparos no Centro de Educação Infantil Sônia Borges Silveira.
Alí verificou-se a necessidade de ativar o banco de areia, disponibilizando areia nova para as crianças brincarem; cobrir com tela de proteção a superfície e a lateral do banco de areia, para impedir o acesso de animais; implantação de novo playground com mais segurança; pintura nas calçadas que incentivem brincadeiras como amarelinhas, caracóis, etc.
Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura -VEREADOR TUCURA – PTB
Indicação ao prefeito e ao secretário de infraestrutura, sugerindo que seja estudada a possibilidade de substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do centro da cidade.
Há algum tempo os moradores do centro vem aguardando a troca, porém até então as providências não foram tomadas colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade, facilitando acidentes, furtos entre outros. Como contribui com taxa de iluminação pública, a população pede providências.
Indicação ao prefeito e à secretária de Assistência Social sugerindo que o poder executivo resolva a situação dos moradores de rua.
Observando a vida desses moradores de rua, que vivem em situação de vulnerabilidade e de risco por viver revirando lixo atrás de comida, sem higiene, sem credibilidade, alguns viciados em drogas ou bebidas alcóolicas. Esses ficam pedindo dinheiro, cuidando de carros sem autorização dos donos e até mesmo ameaçando-os quando não lhes dão o que pedem.
Indicação ao prefeito e à secretária de Assistência Social sugerindo que seja estudada a possibilidade de retornar o fornecimento de fraldas descartáveis infantis, pão e leite para o Lar da Criança Melvin Jones, como era feito nas gestões anteriores.
É de grande importância que a prefeitura volte a atender a esses pedidos, pois nos dias atuais eles vivem de doações recebidas por um número bem pequeno de pessoas que sabem da existência do lar e dessa situação.
Vereadora Wandressa Barbosa – PSD
Indicação ao prefeito e à secretária de Saúde solicitando a disponibilização de mais um meio de transporte para os pacientes de Rio Brilhante que necessitam ir até Dourados para atendimento de saúde.
Apenas um veículo leva os pacientes pela manhã e retorna somente às 16 horas. O paciente que tem consultas ou atendimentos médicos pela manhã precisam ficar até as 16 horas aguardando finalizar todos os atendimentos no período da tarde. Então seria mais adequado ir um veículo pela manhã e retornar para o almoço e outro veículo de tarde.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Finanças, Planejamento e Controle sugerindo a contratação de vigilantes para realizar vistorias nas áreas externas como: o prédio do poder executivo, legislativo, hospital, rodoviária, praça central e inclusão nos acessos das escolas da rede municipal de ensino do município de Rio Brilhante-MS.
A presente medida tem por objetivo a preservação dos espaços públicos contra depredações, vandalismo e consumo de drogas. As praças são espaços da família, dos jovens, dos amigos, da criança, do adolescente, do lazer. Atualmente, o Poder Público dispensou esses profissionais que realizavam seus trabalhos na Praça Central, Rodoviárias dentre outros lugares.
Considerando que a segurança das escolas além de contar com a presença dos vigilantes nos acessos de entrada, poderia ter como opção câmeras de monitoramento nos principais acessos. Proporcionar um pouco mais de segurança para as pessoas que freqüentam as instituições de ensino, bem como, para as pessoas que estão diretamente ligadas a instituição (alunos/pais/funcionários/ professores).
Assessoria de Comunicação – CMRB