Proposições aprovadas na 35ª sessão da Câmara Municipal

VEREADOR JOSÉ MARIA C. DE SOUSA – NÔ – DEM

Requerimento à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando recursos para construção de um parque de lazer com lago, pista de caminhada, ciclovia e concha acústica na área de preservação localizada próximo ao Pró-moradia XIV, entre a Rua da Consolação e Avenida Augusto Lopes da Silva.
“Rio Brilhante, infelizmente, não oferece muitas opções de entretenimento, pois não temos cinema, áreas verdes ou parques onde as pessoas possam fazer suas caminhadas, reunirem os amigos, locais onde possa fazer apresentações culturais, entre outras atividades dos parques existentes em outros municípios, como em Nova Alvorada do Sul. O lazer é definido como direito social estampado no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, e também é pauta de muitos planos de governo”.

Requerimento à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Solicitando recursos federais para aquisição de máquinas multifuncionais de limpeza de ruas (tipo caminhão vassoura ou varredeira).
“Rio Brilhante possui aproximadamente 40 mil habitantes e a população exige dos poderes executivo e legislativo, uma maior limpeza nas ruas da cidade. A aquisição de máquinas multifuncionais tipo caminhão vassoura ou varredeira, facilitam o serviço e não danificam pinturas de meios-fios e faixas de sinalização

Requerimento à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Solicitando recursos para aquisição de caminhão pipa para atendimento da agricultura familiar no município.
“Rio Brilhante tem sua economia voltada principalmente na agropecuária devido sua grande extensão de áreas rurais e 12 assentamentos com mais de 950 famílias. A aquisição de um caminhão pipa ajudaria muito as necessidades da agricultura familiar Rio-brilhantense.

VEREADOR CARLOS R. SEGATTO – TUCURA – PTB

Requerimento ao Diretor Presidente da empresa Energisa Unidade Campo Grande – MS solicitando que providências sejam tomadas sobre a falta de energia no Assentamento Fortuna, município de Rio Brilhante.
“Moradores afirmam a esse vereador que a falta de energia é constante no assentamento, causando prejuízos aos mesmos. Me relataram que já queimaram várias vezes com as quedas de energia, bomba de poço, máquina de choque, televisão e receptor, resfriador e também já perderam muito leite por conta de ficarem até três dias sem energia”.

Requerimento à Presidência da Câmara solicitando realização pela Câmara Municipal de uma Audiência Pública para discussão quanto à “qualidade da prestação de serviços da empresa Sanesul no município de Rio Brilhante”.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja finalizado o asfalto, nas seguintes ruas do Bairro Nova Rio Brilhante: Catarina Fátima De Carvalho, Aurora Silva Coelho, Valdivino de Souza, Mário Pires Videira e Olinda Joaquina Oliveira.
A pedido dos moradores que reclamam da poeira e sujeira quando fica muito tempo sem chuva.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo sejam trocadas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Bairro Antônia de Souza Barbosa.
“Há algum tempo os moradores vem aguardando essa troca, porém até então as providências não foram tomadas. Colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade, facilitando acidentes, furtos entre outros”.

VEREADORA WANDRESSA BARBOSA – PSD

Requerimento ao prefeito e ao secretário de Finanças, Planejamento e Controle solicitando informações referentes aos processos seletivos que estão ocorrendo na prefeitura: Relação com nomes e cargos dos membros que compõem a banca de avaliação; Quais os critérios da banca; Qual o embasamento legal para a entrevista valer 30 pontos.

Indicação ao prefeito, à subsecretaria de Prudêncio Thomaz, às secretarias de Desenvolvimento, Infraesrutura e de Assistência Social e à coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, sugerindo que a prefeitura disponibilize tendas e cursos profissionalizantes para realização da “Feira Mulheres de Atitude” no Distrito de Prudêncio Thomaz.

Indicação ao prefeito municipal, ao secretário de Infraestrutura e ao gerente da Agetrat sugerindo que seja feito um estudo e posterior implantação de redutores de velocidade ou passarela elevada e pintura da faixa de pedestre na Rua Sidney Coelho Nogueira com a Rua Santana.
Esse cruzamento é muito perigoso e dá acesso a bairros populosos. Dezenas de acidentes já aconteceram, além disso, atualmente existe uma faculdade UNISA onde sempre tem carros estacionados. Nessa rua é intenso o fluxo de veículos, motos, pedestres e crianças, e os motoristas abusam da velocidade colocando em risco a vida dos moradores.

VEREADOR VENIZELOS PAPACOSTA NETO – PSL

Indicação ao prefeito sugerindo a alteração da Lei nº 1.047, de 24 de setembro de 1997, a fim de prorrogar a licença paternidade de 5 dias por mais 15 dias, em conformidade com as legislações que já tratam do tema em âmbito nacional.
“Um período delicado é do início da maternidade e da paternidade, sendo imprescindível que o pai possa se dedicar exclusivamente à paternidade por pelo menos mais 15 dias, sem prejuízo do recebimento de sua remuneração, em consonância com as previsões já existentes no ordenamento jurídico, e até mesmo como já é previsto para os servidores públicos federais”.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a retirada do quebra-molas e construção de uma faixa elevada na Av. Lourival Barbosa, dando acesso à escola Branca de Neve.
“No local já existe quebra mola, porém os motoristas não respeitam a redução de velocidade, colocando em risco os estudantes. O movimento nessa via é intenso principalmente no horário de entrada e saída de estudantes”.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja verificada a necessidade e dar suporte às famílias afetadas pela tempestade e vendaval ocorrido no município, incluindo fazendas e assentamentos,visto que muitas famílias tiveram calhas e telhas destruídas, portões derrubados, e muitas fazendas e sítios tiveram árvores arrancadas, e muita destruição de muros, telhados, calhas. Buscar uma forma de auxiliar para diminuir o prejuízo financeiro que tiveram após a tempestade.

VEREADOR ADAILTON LIMA – PSD

Indicação ao prefeito sugerindo que seja feita uma parceria para que as carretas de transbordo de resíduos sólidos do município sejam pesadas.
“A presente matéria é de suma importância sendo que a pesagem de resíduos sólidos é fundamental para o seu gerenciamento já que proporciona indicadores que facilitam observar possibilidades de minimização dos custos por meio de processos de reciclagem e segregação adequada na fonte, elaboração de estratégias para minimizar a geração, dimensionar o tipo de tratamento e os espaços físicos para o manejo, a coleta e o tipo de transporte. Essa pesagem será feita antes da saída dos caminhões da área pública rumo à destinação final ambientalmente correta dos materiais, objetivando a lisura e transparência da operação de transporte dos resíduos sólidos urbanos do município para aterros licenciados”.

Assessoria de Comunicação – CMRB