Vice-presidente conduziu 39ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira, 22, a 39ª sessão ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL, em substituição ao presidente Juarez Roza -MDB, que está em tratamento de saúde.
Em pauta foram debatidos cinco projetos de lei em primeira votação, e sete proposições e uma moção aprovadas por unanimidade.
Projetos de Lei
PL Verª Rose Giuliani– PSD que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Rio Brilhante fornecer
medicamentos da rede pública municipal de Saúde-SUS, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS: Projetos de Lei do Executivo Municipal que cria o programa Cidade Verde no município; que institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Brilhante/MS para o quadriênio 2022/2025; estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022; que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.954, de 31 de março de 2016, que “Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Rio Brilhante-MS.
Proposições dos vereadores
Vereador Azer Filho – MDB
Requerimento ao presidente nacional do Banco Bradesco S/A solicitando a instalação, em regime de urgência, de uma porta giratória na Agência do Banco Bradesco no município de Rio Brilhante.
Por ser uma agência das mais movimentadas e que atende funcionários das usinas bem como grande parcela dos aposentados e pensionistas o fluxo de atendimento é muito grande.
A colocação de uma porta giratória é de extrema importância para dar mais segurança aos funcionários, clientes e usuários. Existe também o fato de que é a única agência bancária local que não possui porta giratória. Este requerimento se faz diante das reclamações recebidas da população.
Vereador Venizelos Papacosta Neto– PSL
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo implantação de redutor de velocidade na Rua Luiz Cerciliano Vilares, nas duas ruas que dão acesso à entrada da estiva. Os motociclistas e motoristas que passam pelo local abusam da velocidade e a população desta região pede uma atenção com urgência pois o abuso da velocidade e o risco de acidentes são constantes e têm deixado os moradores receosos.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento sugerindo a viabilização de um local próprio e com tratamento digno aos feirantes para se fixar a feira central. Existe uma falta de incentivo e descaso com os mesmos. As podas e retirada do mato nos arredores da feira acabam ficando sob sua responsabilidade tendo que arcar com os custos. O município não tem disponibilizado transporte para todos os feirantes que precisam se deslocar aos sábados, como era feito em outras gestões, conforme foi repassado. Outra questão é que o contrato atual do terreno onde está instalada a feira está para se findar, o que tem gerado temor e ansiedade. O número de feirantes diminuiu após a pandemia, além de casos específicos que fazem uso do local durante toda a semana para vender seus produtos, e não apenas nos finais de semana. Por isso, é imprescindível que seja viabilizado um local próprio, com barracas fixas e um tratamento e atendimento digno aos feirantes centrais, para que possam trabalhar com dignidade e vender seus produtos.
Indicação ao prefeito e ao diretor-presidente da Funcerb que a fundação faça uma parceria e dê uma contraprestação em eventos culturais e shows realizados nas feiras do município – Feira Central e Feira do Bairro Nova Rio Brilhante. Os shows culturais realizados nestes locais são custeados e rateados pelos próprios feirantes, o que fica muito caro, pois nem sempre suas vendas rendem um bom lucro. Na feira central, por exemplo, o número de feirantes diminuiu após a pandemia, e eles estão precisando de toda a ajuda possível em eventos que possam atrair a população para participar e consumir seus produtos.
Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Bairro Nova Esperança. Há algum tempo os moradores vem aguardando essa troca, porém até então as providências não foram tomadas colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade, facilitando acidentes e furtos. Como contribuem com taxa de iluminação pública, pedem que seja agilizado esse serviço.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo que sejam feitas as reformas estruturais, aquisição de novos móveis e ar condicionado para Escola Municipal Euclides da Cunha em Prudêncio Thomaz. Em visita à escola verificou-se a necessidade de várias reformas sendo elas: no teto, forro, infiltrações, nova mobília, ar condicionado, são os pedidos de maior urgência para oferecer melhor qualidade e conforto para os alunos e professores.
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo instalação de redutores de velocidade na Rua Nenê Venâncio próximo ao nº 541, no Bairro Nova Rio Brilhante. Os moradores reclamam dos motoristas que não respeitam os limites de velocidade.
Assessoria de Comunicação – CMRB