Presidente do Legislativo Nô pede readequação no trânsito central do Município
O Vereador e Presidente da Câmara José Maria Caetano de Sousa – DEM, solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, que faça estudo para uma possível readequação no trânsito do centro da Cidade.
Visando melhorias no tocante a acessibilidade e comodidade para o tráfego de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas, o Presidente da Câmara de vereadores sugere a realização de uma análise com intuito de tornar duplas as transversais, e readequar os estacionamentos e demais vias no centro de nossa cidade.
Quanto aos bicicletários, Nô entende que há a necessidade de uma readequação, haja vista a localização dos mesmos, principalmente na avenida central.
Nô faz sugestão para o transporte Escolar
Em mais uma proposição, o Chefe do Legislativo fez uma sugestão endereçada ao Prefeito Donato Lopes, que nas licitações do transporte escolar sejam aceitos veículos com fabricação a partir do ano 2000.
O objetivo é garantir a igualdade na participação de todos os interessados nas licitações feitas pelo Poder Executivo referentes ao transporte escolar, atendendo assim aos princípios que regem a administração pública. Vale ressaltar que o Código Brasileiro de Trânsito não prevê limitação de idade para os veículos transitarem no transporte escolar, a previsão de limitação em quinze anos é somente para o pagamento do imposto IPVA.
Ademais, o Termo de Cooperação Mútua entre o Estado e demais órgãos, determina que cabe ao Município regulamentar por ato próprio as atividades de Transporte Escolar no Município. “Pode acontecer em muitos casos, que um veículo com o ano de fabricação mais antigo esteja em melhor conservação que um veículo mais novo, devido o seu estado de conservação, o que deveria acontecer é uma averiguação no estado do carro por técnicos capacitados, para saber se o mesmo tem condição ou não de trafegar no transporte dos alunos”, finalizou Nô. Nesta mesma linha de raciocínio seguiu os Pares da Casa de Leis, ao aprovar a matéria por unanimidade.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal/ Oséias Pereira