Preocupada com os pescadores, Wandressa requer revisão de decreto que regulamente pesca no Estado, enquanto durar a pandemia

A vereadora Wandressa Barbosa – PSB, teve aprovado requerimento encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck e ao diretor-residente do IMASUL, André Borges Barros de Araújo, para as seguintes providências: a imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do estado de mato grosso do sul, cota zero, em caráter excepcional e urgente como medida social, enquanto durar o estado de calamidade decretado para o enfrentamento da pandemia do coronavirus.

O objetivo da presente Indicação é a suspensão imediata dos efeitos do decreto conhecido como “cota zero”, para que os trabalhadores que tiveram sua renda atingida pelas medidas restritivas e nesse momento estão impossibilitados de continuar oferecendo sua mão de obra em decorrência da medida de isolamento social imposta para enfrentamento da pandemia, possam realizar a pesca de subsistência em nossos rios e dessa maneira poderão suprir as necessidades de suas famílias, pois nessa hora estão sem poder exercer seus ofícios, estando com a renda familiar em ruína.

Cabe ressaltar que conforme o parágrafo 4° do Decreto 15.166, “o IMASUL poderá propor à SEMAGRO, com base em estudos técnico-científicos, a alteração das cotas”. Sendo assim, urge a necessidade de um novo estudo, também no âmbito dos impactos sociais e financeiros que o referido decreto, tem causado em muitas famílias, que tiveram o sustento afetado também pela crise decorrente da pandemia de covid-19. Todavia, enquanto tal estudo não é realizado ou no decorrer deste, faz-se imprescindível a imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.166.

É sabido que a pesca é fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, e que compete ao poder público garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como buscar a otimização dos benefícios econômicos dela decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente. Há de se reconsiderar o decreto, por conta da pandemia que assola a economia mundial e afeta drasticamente a renda familiar, sobretudo dos pequenos comerciantes e até mesmo impossibilitando chefes de família de prover o sustento dos seus.

Assessoria de comunicação – CMRB