Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-04-2017

Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-04-2017

 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17-04-17

 PAUTA DA ORDEM DO DIA

 

 Emenda modificativa 3/2017ao PL 10/2017 – Ver. Adão-PTB e signatários.

 PL 10/2017 – 2ª Votação – Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração do art. da Lei nº 1.047, de 24 de setembro de 1997.

  • Emenda aditiva 4/2017 ao PL 15/2017– Vereadora Juraci-PSC e signatários.
  • PL 15/2017 – 2ª Votação – Executivo Municipal

Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuição, e dá outras providências.

VEREADOR ÉVERTON – PDT

 REQUERIMENTO 41/2017

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO que o Executivo promova campanha para divulgação de isenção de IPTU para idosos, aposentados, pensionistas e incapazes, com painéis afixados em prédios e repartições públicas constantes da Lei 1.306/2003.

  • INDICAÇÃO 103/2017

Ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Gerente de Transporte e Trânsito -Agetrat SOLICITANDO a implantação de faixas elevadas conforme Resolução 495/2014 do Contran, na Av. Lourival Barbosa com confluência com a Rua Professora Etelvina.

VEREADOR SERGIO RIGO – PT

 REQUERIMENTO 43/2017

Ao Secretário de Estado de Segurança Pública SOLICITANDO aumento do efetivo da polícia militar de Rio Brilhante.

 INDICAÇÃO 106/2017

Ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde SOLICITANDO recursos para instalação do gerador de energia na Associação Beneficente Hospital e Maternidade de Rio Brilhante.

VEREADORA WANDRESSA – PSB

 REQUERIMENTO 45/2017

Ao Supervisor da Sanesul local REQUERENDO informações e conserto do poço de visita situado na Av. Augusto Lopes da Silva, esquina com a Rua Nenê Venâncio, Bairro Pró Moradia XIV.

INDICAÇÃO 111/2017

Ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Administração e ao Presidente do CREA/MS SOLICITANDO que seja pago o piso nacional aos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante.

  • INDICAÇÃO 123/2017 – Dispensa das formalidades

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO transporte universitário 100% gratuito.

VEREADOR MARLOS – PR

 REQUERIMENTO 46/2017 – Dispensa das formalidades

Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento REQUERENDO informação de qual a quantidade da área plantada que a Biosev possui no Município.

VEREADOR ADÃO – PTB

 INDICAÇÃO 5/2017

Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração SOLICITANDO aquisição de equipamentos de proteção individual, uniformes, crachás de identificação funcional e repassados aos trabalhadores que fazem o serviço de obras, limpeza urbana, parque de máquinas, oficinas, além dos diversos funcionários de diversos departamentos municipais.

  • INDICAÇÃO 87/2017

Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura SOLICITANDO implantação de mão única e as devidas sinalizações na Rua São Luiz de Cáceres, portão de entrada de alunos da Escola Municipal Rio Brilhante.

  • INDICAÇÃO 104/2017

Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura SOLICITANDO implantação de uma pista adequada para caminhada na lateral da Av. Augusto Lopes da Silva, com melhorias na iluminação e devida sinalização, inclusive com placas de redução de velocidade para os motoristas que transitam pelo local.

VEREADOR ADAILTON – PV

 INDICAÇÃO 101/2017

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO que seja incluída na lei orçamentária anual e na lei de diretrizes orçamentárias a isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer).

 INDICAÇÃO 109/2017

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO que seja criado o banco municipal de medicamentos doados na rede pública de saúde, nos moldes do anteprojeto.

  • INDICAÇÃO 110/2017

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO que seja criado o guia eletrônico “saúde da mulher”, nos moldes do anteprojeto

VEREADOR FURLAN – PMDB

 INDICAÇÃO 107/2017

Ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação SOLICITANDO a retomada de estudos juntamente com servidores públicos municipais da educação, por categoria, para revisão do plano de cargos e carreira do magistério.

VEREADOR SÉRGIO SILVA – PSDB

 INDICAÇÃO 112/2017

Ao Prefeito Municipal INDICANDO que seja instituído o controle de natalidade de cães e gatos mediante o emprego de castração cirúrgica, com ênfase nos animais resgatados pela “Associação Amiga do Mundo Animal”.

VEREADOR NÔ – DEM

 REQUERIMENTO 32/2017

Ao Prefeito Municipal e ao Coordenador do Poder Público da Energisa SOLICITANDO suspensão da cobrança do ICMS na conta de energia elétrica no Município de Rio Brilhante.

  • REQUERIMENTO 33/2017

Ao Prefeito Municipal e ao Supervisor de Unidade local da Sanesul SOLICITANDO informações quanto ao cumprimento da Lei 1.299/2003.

  • REQUERIMENTO 34/2017

Ao Prefeito Municipal SOLICITANDO informação quanto à Lei 1.604, de 22 de dezembro de 2009, se o poder público fixou e está cobrando o preço público conforme previsto em lei; em caso afirmativo, quais os valores e como está sendo cobrado; em caso negativo, se existe previsão ou interesse para fixação e cobrança.