ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2024

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 998, de 28 de dezembro de 1995 que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Rio Brilhante-MS e dá outras providências.”

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2014, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Rio Brilhante – MS a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências.

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 04/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente do município de Rio Brilhante/MS, para os fins que especifica.

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.481/2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante-MS.

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 11/2024, da Mesa Diretora 2023-2024 e Signatários, que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Rio Brilhante/MS para a legislatura de 2025 a 2028.

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 13/2024, da Mesa Diretora 2023-2024 e Signatários, que dispõe sobre aumento real a servidores do Poder Legislativo Municipal.

Esteve ainda proposições do vereador Tucura (PTB). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia