ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/03/2023

ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/03/2023

Aprovado em sua 1ª votação o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 81/2022, do vereador José Maria Caetano de Souza – Nô (PP) e signatários, que estabelece diretrizes para ações que visam à prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município. Aprovado em sua 1ª votação.

Também em sua 1ª votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 100/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura (PTB) e signatários, que institui “Dezembro Verde”, em Rio Brilhante-MS.

Ainda em sua 1ª votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 101/2022, do vereador Éverton Cristiano Carvalho (UNIÃO), que institui o “Dia do Povo Paraguaio” no Município de Rio Brilhante e dá outras providências.

Em votação única, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, do vereador Adailton Mendes de Lima (PSD), e signatários, que confere a Senhora Creuza Rezende Fabiani, o título de Cidadã rio-brilhantense, e dá outras providências.

Recebimento de denúncia em desfavor do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB; representação protocolada em 7 de março/2023. Tendo sido convocado o suplente Sr. Elenir Escobar do Nascimento (PTB), única e exclusivamente para essa votação, foi recebido a denúncia com 10 votos favoráveis e 3 contrários. Foi constituída comissão processante por meio de sorteio entre os vereadores, ficando como presidente a vereadora Rose Giuliani (PSD), relator vereador Gamarra do Amaral (PSDB) e membro o vereador Sérgio Silva (PSDB). A comissão iniciará os trabalhos dentro de 5 dias após sua constituição e devendo concluir no prazo de 90 dias.

Dentre requerimentos e indicações esteve proposições do vereador Venizelos (UNIÃO), vereadora Rose Giuliani (PSD), Éverton Cristiano (UNIÃO), Wandressa (PSB) e Tucura (PTB).

Assessoria de Comunicação – CMRB