ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/02/2022
Na última Sessão Ordinária, 21 de fevereiro, foi colocado em discussão e realizada a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária 50/2021, do vereador Rodrigo Laboissier (PSDB) e signatários, que institui o mês de valorização da vida denominado “Setembro Amarelo” e dia municipal de prevenção ao suicídio no município de Rio Brilhante – MS, sendo aprovado por unanimidade. Também do vereador Rodrigo, foram aprovados o PL 51/2021 que institui o “Novembro Azul” e dia municipal de prevenção ao câncer de próstata e o PL 52/2021 que institui o mês “Outubro Rosa” e dia municipal de prevenção ao Câncer de Mama.
Em discussão e aprovado por unanimidade em segunda votação também esteve o Projeto de Lei 6/2022 do Executivo Municipal, sobre autorização para doar lotes de terrenos aos beneficiários de programas de interesse social. Ao PL foram apresentados várias emendas pelos vereadores, sendo aprovadas a Emenda Aditiva nº 2, da Comissão de Justiça e Redação, que obriga o Executivo encaminhar para Câmara a relação de pessoas cadastradas e das selecionadas no programa de doação de lotes, bem como toda documentação utilizada. Do vereador Adão Evandro Pereira Leite (DEM) e signatários foram aprovadas Emenda Aditiva nº 5 que dispõe que os beneficiários a serem contemplados em Prudêncio Thomaz comprovem que sejam residentes no distrito, Emenda Supressiva ao artigo 5º do PL e a Emenda Aditiva nº 7 sobre doação de cestas básicas de construção no valor de até R$ 5 mil aos donatários do programa.
Ainda na pauta estavam os Projetos de Lei Nº 49/2021 que Institui o Projeto Contadores e Contadoras de Histórias no município e o PL Nº 55/2021 que estabelece a Semana da conscientização de combate à obesidade infantil em Rio Brilhante, ambos do vereador Venizelos Papacosta (PSL), aprovados por unanimidade em sua primeira votação.
Aprovados na sessão também esteve requerimentos e indicações do vereador Venizelos (PSL), vereadora Wandressa (PSB), Adãozinho (DEM), Rodrigo (PSDB) e Tucura (PTB).
A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia