ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/12/2024
Em sua segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alteração no Prev-Brilhante – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo Municipal, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Rio Brilhante/MS. Aprovado em sua segunda votação.
Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra de posse do Município de Rio Brilhante/MS à Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante (APERB), e dá outras providências.
Aprovado Emenda Modificativa, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 24/2024.
Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 57/2024, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Rio Brilhante/MS para o período de 2025 a 2035.
Com Emendas Modificativa e Aditiva, da Comissão e Economia, Finança, Industria e Comércio, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 60/2024, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Brilhante/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Também do Executivo Municipal, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 64/2024, que dispõe sobre a urbanização de área de terra de propriedade da Usina Eldorado S.A, conforme a Lei Complementar nº 1.956, de 15 de dezembro de 2016.
Realizada Moção de Aplauso nº 50/2024, do vereador Olimar Gamarra do Amaral (PSDB), ao Cap QAOPM KLAYTON DE ANDRADE SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Rio Brilhante.
Esteve ainda proposições dos vereadores Venizelos Papacosta (PL) e Tucura (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia