ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/11/2024

Com Emendas Supressiva e Modificativa, da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, em sua segunda votação, aprovado o Projeto de Resolução 02/2024, da vereadora Wandressa Freitas Barbosa (PP) e signatários, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rio Brilhante e dá outras providências.

Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alteração no Prev-Brilhante – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE, e dá outras providências.”

Aprovado em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, do Vereador Adailton Mendes de Lima (MDB) e Signatários, que confere ao Senhor NATAL JOSÉ MARCHIORO, o título de Cidadão rio-brilhantense, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo Municipal, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Rio Brilhante/MS. Aprovado em sua primeira votação.

Também do Executivo Municipal, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 70/2024, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Realizada Moção de Aplauso nº 50/2024, do vereador Olimar Gamarra do Amaral (PSDB), ao Cap QAOPM KLAYTON DE ANDRADE SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Rio Brilhante.

Esteve ainda proposições do vereadores Venizelos Papacosta (PL) e Tucura (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia