ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2022

➢ Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei 77/2022, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta artigos à Lei Municipal 1.676 de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

➢ Projeto de Lei Nº 78/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que dispõe sobre a implantação do Programa Farmácia de Distribuição de Medicamentos 24 horas na rede pública de saúde do município de Rio Brilhante -MS. Aprovado em segunda votação.

➢ Também do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei, Nº 80/2022, que institui o Projeto “Brincar na Rua” no âmbito do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.

Dentre requerimentos, indicações e moções, esteve proposições dos vereadores Nô (PP), Rose Giuliani (PSD), Wandressa (PSB), Éverton (UNIÃO) e Venizelos (PSL).