ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/10/2022

➢ Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 56/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e signatários, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficial de Ensino Municipal e dá outras providências.

➢ Ainda do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e signatários, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 57/2022, que dispõe sobre a criação da Lei “Férias sem Fome”, que dá direito aos alunos ao fornecimento de alimentação de qualidade durante o período de férias e recesso escolar.

➢ Já o Projeto de Lei Nº 58/2022, também do vereador Carlos Roberto Segatto (Tucura) – PTB e signatários, que dispõe sobre a doação para as famílias carentes, de bens móveis inservíveis, da administração pública direta e indireta, foi reprovado em sua segunda votação.

➢ Do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 69/2022, que cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede pública municipal de saúde de Rio Brilhante.

➢ Aprovado também o Projeto de Lei Nº 70/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL e signatários, que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da Rede Pública Municipal de Rio Brilhante, em sua segunda votação.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Venizelos (UNIÃO), Éverton Cristiano (UNIÃO), Sergio Silva (PSDB), Tucura (PTB), Nô (PP) e Juarez Roza (MDB).