ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/10/2023

Da Mesa Diretora e signatários, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 46/2023 que autoriza a entrega de uma Cesta de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante/MS.

Aprovado em usa segunda votação o Projeto de Lei nº 47/2023, do vereador Paulo César Alves (MDB) e Signatários, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança de Rio Brilhante/MS – CONSERB.

Projeto de Lei Complementar nº 06/ 2023-2024, da Mesa Diretora e signatários, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Esteve ainda proposições dos vereadores Éverton Cristiano (UNIÃO), Nô (PP), Venizelos Papacosta (UNIÃO), Zezinho da Farmácia (PP) e Tucura (PTB). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia