ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/10/2023

Em requerimento de urgência do Executivo Municipal, aprovado o Projeto de Lei nº 54/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências”.

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do vereador Juarez Alves Roza (MDB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995 que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”

Também do vereador Juarez Alves Roza (MDB) e signatários, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 44/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.106, de 20 de julho de 2020 que “Dispõe sobre autorização para regularização de imóveis de propriedade do município de Rio Brilhante-MS.”

Da Mesa Diretora e signatários, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 46/2023 que autoriza a entrega de uma Cesta de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante/MS.

Aprovado em usa primeira votação o Projeto de Lei nº 47/2023, do vereador Paulo César Alves (MDB) e Signatários, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança de Rio Brilhante/MS – CONSERB.

Realizada Moção de Congratulação nº 23/2023, da vereadora Wandressa Barbosa (PSB) ao arquiteto Dr. Fábio Fernando Martins de Oliveira, pelo lançamento do livro “Produção Arquitetônica do Município de Rio Brilhante-MS – 1830 a 1960”.

Realizada Moção de Aplauso nº 28/2023, do vereador Sergio Silva (PSDB às Merendeiras de Rio Brilhante/MS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pela passagem do seu dia, 16 de outubro.

Esteve ainda proposições da vereadora Rose Giuliani (PSD), vereador Venizelos Papacosta (UNIÃO), vereadora Wandressa Barbosa (PSB) e vereador Éverton Cristiano (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia