ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/10/2023
Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Nº 30/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Concrevale Concretos Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Fernando Perussi Ribeiro, e dá outras providências. Aprovado em sua segunda votação.
Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Nº 34/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcos Vinícius Perussi Agostinelli, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Renan Coelho Ltda, e dá outras providências. Aprovado em sua segunda votação.
Projeto de Lei Nº 40/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Agrícola Trevo Comércio de Sementes Ltda., e dá outras providências. Aprovado em sua segunda votação.
Ainda do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 43/2023, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Maria Elizabete Carra – ME, e dá outras providências.
Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2023, do vereador Juarez Alves Roza (MDB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995 que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
Do vereador Juarez Alves Roza (MDB) e signatários, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Nº 44/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.106, de 20 de julho de 2020 que “Dispõe sobre autorização para regularização de imóveis de propriedade do município de Rio Brilhante-MS.”
Esteve ainda proposições dos vereadores Zezinho da farmácia (PP), Wandressa Barbosa (PSB) e Rodrigo enfermeiro (PSDB). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia