ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2022

➢ Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 52/2022, do vereador Carlos Roberto Segatto (tucura) – PTB e signatários, que dispõe sobre a publicação da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Rio Brilhante-MS, no website da prefeitura.

➢ também do vereador Carlos Roberto Segatto (tucura) – PTB e signatários, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 53/2022, que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, no Município de Rio Brilhante e dá outras providências.

➢ Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 62/2022, do vereador Venizelos Papacosta Neto – UNIÃO e signatários, que institui campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência.

➢ Ainda do vereador Venizelos Papacosta Neto – UNIÃO e signatários, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 63/2022, que institui a Semana da Valorização da Família na Escola, no âmbito do Município de Rio Brilhante- MS.

➢ Projeto de Lei Nº 65/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança. Em segunda votação fica denominado “Pastora Ester Estigarribia Marques da Silva”.

➢ Projeto de Lei Nº 66/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes do Distrito de Prudêncio Thomaz. Em segunda votação fica denominado “Waldemar Wilton Spence”.

➢ Do Vereador Adailton Lima – PSD, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 54/2022, que Institui a Semana Municipal do Campo Limpo, no Município de Rio Brilhante-MS, e dá outras providências.

➢ Projeto de Lei Nº 75/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, e da outras providências. Aprovado em primeira votação.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Tucura (PTB.