ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/10/2023

Com Emendas Aditiva Nº 25/2023 e Modificativa Nº 26/2023 – CCJR – aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 30/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Concrevale Concretos Ltda, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Fernando Perussi Ribeiro, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação com Emendas Modificativa Nº 29/2023 e Aditiva Nº 30/2023 da CCJR.

Aprovado em sua primeira votação, com Emenda Aditiva Nº 31/2023 – CCJR, o Projeto de Lei Nº 34/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcos Vinícius Perussi Agostinelli, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 39/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Renan Coelho Ltda, e dá outras providências. Aprovado em sua primeira votação.

Projeto de Lei Nº 40/2023, do Executivo Municipal, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Agrícola Trevo Comércio de Sementes Ltda., e dá outras providências. Aprovado em sua primeira votação.

Também do Executivo Municipal, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Nº 42/2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM) e dá outras providências.

Ainda do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 43/2023, que o autoriza doar lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Maria Elizabete Carra – ME, e dá outras providências

Feito inversão da pauta, realizada Moção de Pesar Nº 16/2023, de proposição do vereador Sérgio Silva (PSDB), aos familiares de Petrolina Cardoso, por seu falecimento ocorrido no dia 03 setembro de 2023.

Esteve ainda proposições dos vereadores Zezinho da farmácia (PP) e Éverton Cristiano (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia