ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/10/2022

➢ Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 43/2022 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcio Ivan Salvador – ME, e dá outras providências.
➢ Projeto de Lei Nº 74/2022 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lote de terreno urbano de sua propriedade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante/MS – APAE, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em sua segunda votação.
➢ também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Nº 41/2022 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Djavan de Almeida Shirata – ME, e dá outras providências.
➢ Projeto de Lei Nº 51/2022 do vereador Paulo César Alves – MDB e signatários que institui no Município de Rio Brilhante/MS, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) conforme a Lei Federal nº 14.420/2022; aprovado em primeira votação.
➢ Em primeira votação aprovado o Projeto de Lei Nº 52/2022 do vereador Carlos Roberto Segatto (tucura) – PTB e signatários que dispõe sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Rio Brilhante-MS.
➢ também do vereador Carlos Roberto Segatto (tucura) – PTB e signatários, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 53/2022 que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Rio Brilhante e dá outras providências.
➢ Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 62/2022 do vereador Venizelos Papacosta Neto – UNIÃO e signatários que institui campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência.
➢ Ainda do vereador Venizelos Papacosta Neto – UNIÃO e signatários, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 63/2022 que institui a Semana da Valorização da Família na Escola, no âmbito do Município de Rio Brilhante- MS.
➢ Projeto de Lei Nº 65/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança. Em primeira votação fica denominado Pastora Ester Estigarribia Marques da Silva.
➢ Projeto de Lei Nº 66/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes do Distrito de Prudêncio Thomaz. Em primeira votação fica denominado Waldemar Wilton Spence.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições dos vereadores Nô (PP), Tucura (PTB) e Venizelos Papacosta (UNIÃO).