ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2023

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 28/2023, do Executivo Municipal, que cria o Programa “Acolher para Proteger”, estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2023, do vereador José Maria Caetano (PP) e signatários, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.182, de 05 de maio de 2022, que “Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, a campanha permanente de combate ao crime de importunação sexual a ser realizada nos locais determinados nesta lei. Aprovado em sua segunda votação.

Do vereador Éverton Cristiano Carvalho (UNIÃO) e signatários, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 41/2023, que dispõe sobre a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista na indicação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência no município de Rio Brilhante – MS.

Esteve ainda proposições do vereador Éverton Cristiano (UNIÃO), Venizelos Papacosta (UNIÃO), Rodrigo Enfermeiro (PSDB), Tucura (PTB) e Zezinho da farmácia (PP). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia