ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/02/2022

Na Sessão Ordinária de 14 de fevereiro foi colocado em discussão e realizada a primeira votação do Projeto de Lei Ordinária 6/2022, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos aos beneficiários de programas de interesse social. Após o parecer verbal das comissões pertinentes, o projeto recebeu 8 votos favoráveis e 5 contrários, sendo rejeitado por ter a necessidade de 2 terços de aprovação. Na próxima sessão, o PL retorna para segunda votação.
Já aprovados, em primeira votação, foram os Projetos de Lei do vereador Rodrigo Laboissier (PSDB) que institui no município de Rio Brilhante – MS o mês de valorização da vida denominado “Setembro Amarelo” e dia municipal de prevenção ao suicídio, o mês denominado “Novembro Azul” e o dia municipal de prevenção ao câncer de próstata e o mês “Outubro Rosa” e dia municipal de prevenção ao Câncer de Mama.
Inserido na pauta de votação também estavam requerimentos e indicações do vereador Venizelos Papacosta (PSL), vereador Tucura (PTB) e vereadora Wandressa (PSB). Votados em bloco, todos aprovados por unanimidade.
A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia