ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/09/2022

ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/09/2022

➢ Com Emenda Aditiva Nº 52/2022, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 48/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.

➢ Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.481/2007, de 16 de julho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante.

➢ também do Executivo Municipal, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei Nº 25/2022 que dispõe sobre a urbanização de área de terra de propriedade de A.R. Compra e Venda de imóveis Eireli visando a ampliação do perímetro urbano, conforme a Lei Complementar Nº 1.956, de 15 de dezembro de 2016.
Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições dos vereadores Éverton Cristiano (UNIÃO), vereador Venizelos (UNIÃO) e Nô (PP).