ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2023

Em sua segunda votação aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante -PrevBrilhante, e dá outras providências”.

Em segunda votação, também do Executivo Municipal, aprovado o Projeto de Lei nº 29/2023, que autoriza a adesão do município de Rio Brilhante ao Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, e dá outras providências.

Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 38/2023, do Executivo Municipal, que regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante-MS para instituições religiosas, igrejas e templos.

Dentre requerimentos e indicações, esteve ainda proposições da vereadora Rose (PSD), vereador Tucura (PTB) e Éverton Cristiano (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia