ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/09/2024

Em votação única aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, que aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas aos meses de janeiro à dezembro, bem como seu Balanço Geral do exercício financeiro de 2018.

Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Nº 30/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.692, de 22 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Rio Brilhante-MS, e dá outras providências.”

Em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 31/2024, do vereador Venizelos Papacosta Neto – PL e Signatários, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Rio Brilhante e dá outras providências.

Também em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 32/2024, do vereador Éverton Cristiano de Carvalho – PSDB e Signatários, que dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante – MS.

Projeto de Lei nº 33/2024, do vereador Éverton Cristiano de Carvalho – PSDB e Signatários, que dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS. Aprovado em sua primeira votação

Esteve ainda proposições da vereadora Rose Giuliani (PL), do vereador Nô (PP) e Tucura (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia