ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/09/2023

Em sua primeira votação aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante -PrevBrilhante, e dá outras providências”.

Em votação única aprovado os Decretos Legislativo nº 02, 03, 04, 05 e 06/2023, de autoria do vereador José de Freitas Neto (PP), que confere Títulos de Cidadão rio[1]brilhantense aos Senhores Gustavo Tonelli Peres, Leonardo Arruda, Luís Rogério de Souza, João Pedro Alves e Título de Cidadão benemérito ao Senhor Lucas Centenaro Foroni, e dá outras providências.

Em primeira votação, do Executivo Municipal, aprovado o Projeto de Lei nº 29/2023, que autoriza a adesão do município de Rio Brilhante ao Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, e dá outras providências.

Dentre requerimentos e indicações, esteve ainda proposições do vereador Tucura (PTB) e Éverton Cristiano (UNIÃO). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia