ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2024
Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 16/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Também em sua primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 27/2024, da Mesa Diretora 2023-2024 e Signatários, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Rio Brilhante/MS para a legislatura de 2025 a 2028.
Votada Moção de Apoio nº 28/2024, do vereador Tucura (UNIÃO), ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Esteve ainda proposições dos vereadores Nô (PP), Tucura (UNIÃO), Wandressa (PP), Venizelos (PL) e e A pauta do dia você confere na integra no link: