ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/06/2022

Após discussão e votação da Emenda Modificativa Nº 38/2022 de autoria do vereador Juarez Alves Roza e signatários, esteve em 2ª votação o Projeto de Lei Nº 22/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante/MS, para instituições Religiosa, Igrejas e Templos.

De acordo com Juarez Alves Rosa, a Emenda Modificativa visa adequar alguns termos da Lei para que as igrejas possam pleitear um terreno no município.

Tendo recebido o parecer favorável das comissões pertinentes, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 19/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre pagamento de diárias, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências.

De autoria do vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos, foi colocado em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei Nº 20/2022 que Institui o mês de maio como “Maio Amarelo” para conscientização em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do no município de Rio Brilhante – MS e dá outras providências e o Projeto de Lei Nº 21/2022 que proíbe a contratação de condenados por crimes sexual contra criança ou adolescente para cargo Público em Rio Brilhante e dá outras providências.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições dos vereadores Adãozinho (DEM), PC (MDB), Tucura (PTB) e Venizelos (PSL).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia