ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/05/2024

Aprovado em sua primeira votação o Projeto de Resolução nº 01/2024, da Mesa Diretora e Signatários, que dispõe sobre alteração da Resolução nº 127, de 10 de novembro de 1992 que Fixa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Brilhante. O Projeto de Resolução visa alterar o horário das sessões legislativas para o período matutino.  

Com Emenda Modificativa nª 5/2024 da CCJR, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a descaracterização de lotes de propriedade do município de Rio Brilhante-MS. O Projeto de Lei visa a desafetação de um lote para fins de loteamento para 60 casas.

Realizada Moção de Aplauso nº 15/2024, do vereador Paulo César Alves (MDB), ao Sr. Fernando Balestrin, pela construção de seu novo empreendimento, Rio Sul Eventos, que irá contribuir para a fomentação do comércio local.

Esteve ainda proposições do vereador Venizelos Papacosta (PL), vereadora Rose Giuliani (PL), Tucura (UNIÃO) e Adão Evandro (PP). A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia