ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2022

Foi colocado em discussão mais um requerimento do Executivo Municipal solicitando apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 29/2022 que altera a Lei nº 2174, de 14 de março de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

O PL Nº 29/2022 visa alteração de matrícula de um lote de terreno urbano no Distrito Prudêncio Thomaz. Com o parecer verbal da assessoria Jurídica da Câmara Municipal e o parecer verbal das comissões pertinentes, após discussão, o PL foi aprovado em sua primeira votação.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Azer (MDB), Venizelos (PSL), Tucura (PTB), Rodrigo (PSDB), Adão (DEM), Nô (DEM), Sérgio (PSDB) e PC (MDB).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia