ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/2023
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante – MS (DesenvolvRB), e dá outras providências.”
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 103/2022, do vereador Éverton Cristiano Carvalho (UNIÃO) e signatários, que institui a “Semana Municipal de Conscientização das Deficiências Ocultas, no âmbito do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.”
Também em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 05/2023, do vereador Olimar Gamarra do Amaral (PSDB) e signatários que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos e Moradores da Aroeira – AAMA.
Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 08/2023, do vereador Venizelos Papacosta Neto (UNIÃO) e signatários, que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-brilhantense”, e dá outras providências.
Do Executivo Municipal. Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2023, , que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.242, de 05 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2023, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Precariedade Menstrual, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante-MS, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.
Do vereador José Maria Caetano de Souza (PP) e signatários, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 13/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.000, de 29 de março de 1996, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Rio Brilhante e dá outras providências.
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 15/2023, do vereador Venizelos Papacosta Neto (UNIÃO) e signatários, que institui no município de Rio Brilhante a política municipal de valorização da mulher no campo.
Projeto de Lei nº 16/2023, da Mesa Diretora e signatários, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em sua segunda votação.
Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições da vereadora Rose (PSD), vereador Nô (PP), Adailton (PSD), vereadora Wandressa (PSB), vereador Éverton (UNIÃO) e Rodrigo (PSDB).
A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia