ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/04/2022

Em segunda votação, com Emenda Supressiva Nº 35/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 07/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização de regularização e outorga de escritura pública de parte da área urbana vendida a Henrique Ceolin.

Aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei Nº 18/2022 do Executivo Municipal que altera a Lei Nº 2174/2022 que o autoriza doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

Recebido parecer das comissões pertinentes, colocado em sua primeira votação, foi reprovado com 7 votos contrários, o Projeto de Lei Ordinária Nº16/2022 da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Tucura (PTB), Venizelos (PSL), Adão (DEM), Sérgio (PSDB) e e Wandressa (PSB).

A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia