ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2023
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº11/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos artigos da Lei nº 649/1989 que autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura de compra e venda ao Sr. Henrique Ceolin, de uma área de 16.000 metros quadrados no Parque Industrial Laucídio Coelho, quadra 39.
Com Emendas Modificativa nº 9/2023 e Aditiva nº 10/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante – MS (DesenvolvRB), e dá outras providências.”
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 103/2022, do vereador Éverton Cristiano Carvalho (UNIÃO) e signatários, que institui a “Semana Municipal de Conscientização das Deficiências Ocultas, no âmbito do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.”
Com Emenda Modificativa nº 6/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 05/2023, do vereador Olimar Gamarra do Amaral (PSDB) e signatários que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos e Moradores da Aroeira – AAMA.
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 08/2023, do vereador Venizelos Papacosta Neto (UNIÃO) e signatários, que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-brilhantense”, e dá outras providências.
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.242, de 05 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Também do Executivo Municipal, com Emenda Modificativa nº 7/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei nº 12/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Precariedade Menstrual, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante-MS, e dá outras providências.
Do vereador José Maria Caetano de Souza (PP) e signatários, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 13/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.000, de 29 de março de 1996, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Rio Brilhante e dá outras providências.
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 15/2023, do vereador Venizelos Papacosta Neto (UNIÃO) e signatários, que institui no município de Rio Brilhante a política municipal de valorização da mulher no campo.
Projeto de Lei nº 16/2023, da Mesa Diretora e signatários, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em sua primeira votação.
Realizada a Moção de Aplauso nº 5/2023, do vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos (PSDB), ao Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, pelo 1° lugar no Prêmio Nacional de inovação na categoria “transformação digital” e o Troféu Prime promovido pela ANEPREM.
Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições do vereador Nô (PP) e vereadora Wandressa (PSB).
A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia