ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/04/2023
Em virtude do falecimento da Sra. Joraci Alves Ochoa, mãe do presidente da Câmara Municipal Paulo Cezar Alves (MDB), a 10ª Sessão Ordinária realizada nesta última segunda-feira, 10 de abril, foi presidida pelo vice-presidente Adailton Mendes Lima (PSD).
Em atendimento à solicitação e foi concedido o uso da tribuna para o Comandante do 20º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente em Rio Brilhante-MS Capitão Paulo Cordeiro Ramiro. O objetivo da fala do Comandante foi trazer um resumo das ações como prestação de contas do que a corporação tem realizado no município. Também, na ocasião foi explanado sobre a Lei nº 13.722 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Em sua segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 01/2023, do vereador José Maria Caetano de Souza – Nô (PP) e signatários, que institui o mês de fevereiro para prevenção e combate ao lúpus, fibromialgia, alzheimer e leucemia denominado “Fevereiro Roxo e Laranja”, no Município de Rio Brilhante.
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 03/2023, do vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos (PSDB) e signatários, que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Rio Brilhante-MS, e dá outras providências.
Também do vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos (PSDB) e signatários, aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei nº 04/2023, que institui o mês de janeiro como “Janeiro Branco” para conscientização e prevenção à Saúde Mental e Bem-estar, no município de Rio Brilhante – MS e dá outras providências.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1.087/98 para isentar do pagamento da taxa de embarque todos os estudantes universitários que embarcarem no Terminal Rodoviário Francisco Cardoso júnior, com destino ao Município de Dourados/MS e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei nº 07/2023, do vereador Rodrigo Martins Laboissier Ramos (PSDB) e signatários, que dispõe sobre a denominação de uma Arena Esportiva. De Acordo com vereador Rodrigo, fica denominado a Arena Esportiva na Avenida Pastor Marcelino Vieira Linhares com o nome de Rinaldo Vareira Pereira.
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº11/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos artigos da Lei nº 649/1989 que autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura de compra e venda ao Sr. Henrique Ceolin, de uma área de 16.000 metros quadrados no Parque Industrial Laucídio Coelho, quadra 39.
Dentre requerimentos e indicações, esteve proposições dos vereadores Venizelos (PSL), Tucura (PTB), Zezinho (PP), e Adailton (PSD).
A pauta do dia você confere na integra no link: www.camarariobrilhante.ms.gov.br/pauta-do-dia