Mobilidade urbana deve ser debatida em audiência a pedido de Belinha

A vereadora Maria Isabel A. M. Barbosa – Belinha (PMDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de audiência pública para tratar do assunto “Mobilidade urbana no município de Rio Brilhante”.

A Lei Federal nº12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, exigindo que seja elaborado nos municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano de Mobilidade Urbana até o final de 2015. Portanto esta audiência pode ser o primeiro passo para a coleta de subsídios para a elaboração do mesmo.

Além da exigência legal, vez que há a obrigatoriedade de elaboração do PMU sob pena do município ficar impedido de receber recursos orçamentários federais, o PMU busca a qualidade de vida aos cidadãos oferecendo medidas que resultem em melhores condições de mobilidade, conforto, segurança, rapidez, e este deve estar em sintonia com o Plano Diretor da cidade.

Além disso, constata-se que Rio Brilhante está em importante ritmo de crescimento populacional, com o aumento da frota de automóveis e similares, mais transporte escolar e de trabalhadores de usinas, sendo importantes estas adequações.