Matérias aprovadas na 29ª Sessão Ordinária de 2021
VEREADOR JOSÉ MARIA C. DE SOUSA – NÔ (DEM)
Inclusão para crianças com necessidades especiais
Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como, em locais de diversão em geral, abertos ao público.
Os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais e acessibilidade. Além dos equipamentos estabelecidos, os locais deverão, quando for o caso, ter brinquedos adaptados para atender as crianças com deficiência visual, tais como, jogos de tabuleiros e baralhos táteis. Dessa forma, toda criança seria tratada de maneira igual e poderia utilizar brinquedos nos mesmos lugares das demais e a aplicação da lei seria extremamente importante para a convivência e o bem estar, tendo a inclusão social natural e o lazer juntos, o que também ajudaria na formação, caráter e desenvolvimento dessas crianças.
Detectores de metais nas escolas
Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de instalação de detectores de metais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante e dá outras providências.
Rio Brilhante já foi considerada uma cidade pacata e tranquila, mas devido o crescimento e desenvolvimento do município, já não é mais tão segura. A proposta visa a segurança dentro das escolas, considerando que o Brasil foi marcado por mais um violento ataque dentro de uma creche na pequena cidade de Saudades – SC, que possui menos de 10 mil habitantes. Esse acontecido poderia ter sido evitado se houvesse um detector de metal na portaria dessa creche, e pensando na segurança de nossos alunos, professores e funcionários.
Atendimento de papiloscopista
Requerimento ao secretário de estado de Infraestrutura solicitando atendimento diário de um profissional papiloscopista em Rio Brilhante. Nossa população é de 40 mil habitantes e o ultimo papiloscopista foi aposentado no ano de 2016, deixando o município sem o atendimento dessa natureza desde então. Hoje o estado destaca para o município esse profissional para atendimento apenas nas terças-feiras, o que não atende a demanda a contento.
Reforma no prédio do Detran
Requerimento ao secretário de estado de Infraestrutura solicitando reforma estrutural no prédio do Detran de Rio Brilhante.
A reforma na estrutura do prédio do Detran se faz urgente, uma vez que o local é muito antigo e com pouco espaço, e necessita de mudanças consideráveis para um melhor atendimento de nossa população.
VEREADOR CARLOS ROBERTO SEGATTO -TUCURA (PTB)
Pavimentação no Parque Industrial e Agrovila
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo estudo da possibilidade de buscar parcerias para o asfaltamento das principais vias (ruas Costa e Silva e Avenida Castelo Branco) da Agrovila José Cazuza.
O Parque Industrial é uma região promissora, mas que tem sido abandonada pelo poder público a anos, além da falta de iluminação, sofre com a poeira e falta de asfalto.
Academia ao ar livre no Pró Moradia XV
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo instalação de academia ao ar livre no Pró Moradia XV.
Os moradores do bairro reivindicam essa academia visando oportunidade lazer e atividades físicas.
Informações sobre realização de exames
Requerimento ao prefeito e à secretária de Saúde solicitando lista de quais exames são realizados pela secretaria municipal de Saúde; quais não são realizados; e quais exames são atendidos pela secretaria, realizados em outros municípios.
VEREADOR VENIZELOS PAPACOSTA NETO (PSL)
Identificação na entrada de Prudêncio Thomaz
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que sejam instalados letreiros identificando o Distrito de Prudêncio Thomaz.
A presente solicitação visa dar maior visibilidade ao Distrito, além de embelezar a entrada e de desenvolver um sentimento de pertencimento aos munícipes. O letreiro de identificação fixa é um indicativo para quem vem de fora, já que a entrada não possui nenhum portal ou entrada específica.
Arborização no distrito
Indicação ao prefeito, ao secretário de Desenvolvimento e ao superintendente de Obras e Urbanismo sugerindo que seja implantado no Distrito de Prudêncio Thomaz um projeto de arborização urbana.
A implantação e manejo da arborização da área urbana no Distrito deve ser vista como um instrumento de desenvolvimento e de qualidade de vida. Assim, a elaboração de um plano ou projeto de arborização é de vital importância, vez que praticamente não possui árvores na maioria das quadras, podendo ser mudas de sombras ou frutíferas. Sugere-se que o projeto contemple a parceria entre o Poder Público e o particular, para que a inciativa privada e os munícipes que desejarem, possam colaborar com a compra das mudas.
Ações para o Dia da Criança
Indicação ao prefeito municipal sugerindo que seja realizada uma programação em comemoração ao Dia da Criança na sede do município e no Distrito de Prudêncio Thomaz.
Esta ação poderia estar desenvolvendo atividades de lazer, apresentações culturais e palestras abordando temas como educação ambiental, discriminação, bulling, entre outros. Além das atividades, também poderia ser oferecido lanches, picolés e distribuição ou sorteio de brinquedos.
VEREADOR RODRIGO LABOISSIER (PSDB)
Placas indicativas
Indicação ao secretário de Infraestrutura e ao gerente da Agetrat sugerindo que sejam implantadas na cidade, placas indicativas de sinalização de trânsito nas principais ruas bem como nas entradas da cidade.
O objetivo é facilitar o tráfego e a localização de estabelecimentos e instituições como o Hospital, Prefeitura, Câmara Municipal, Delegacia de Polícia, Polícia Militar entre outros, principalmente aos transeuntes de outras cidades assim como aos munícipes, melhorando assim a mobilidade urbana.
Nivelamento da Ponte do Córrego Araras
Indicação ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja solicitado o nivelamento da ponte do Córrego Araras da saída de Campo Grande-MS. Essa é a principal via de acesso sentido Campo Grande a Rio Brilhante, e o objetivo da sugestão é evitar possíveis acidentes de trânsito e melhorar a qualidade da mobilidade urbana.
VEREADOR ADÃO EVANDRO P. LEITE (DEM)
Cobertura da quadra da Escola Arthur Tavares de Melo
Indicação ao prefeito, ao secretário de Infraestrutura e ao diretor presidente da Funcerb sugerindo o prosseguimento na obra de cobertura da quadra da Escola Artur Tavares de Melo, no Assentamento Taquara.
A indicação se justifica pelo benefício que esta estrutura proporcionará diretamente aos alunos, para as práticas esportivas e atividades físicas.
Campo de futebol para o Assentamento Margarida Alves
Indicação ao prefeito, ao secretário municipal de Infraestrutura e ao diretor presidente da Funcerb sugerindo a construção de um campo de futebol suíço e uma quadra de vôlei de areia no Assentamento Margarida Alves.
A presente indicação tem como objetivo proporcionar entretimento e lazer aos moradores daquela comunidade e até mesmo para realização de eventos esportivos com a participação dos demais assentamentos do município. Este Assentamento é distante de outros e também da cidade o que dificulta para os moradores, o deslocamento para a prática de esporte.
VEREADOR JOSÉ DE FREITAS NETO -ZEZINHO (DEM)
Centro Esportivo no Benedito Rondon
Indicação ao prefeito municipal sugerindo que seja construído um centro esportivo com praça de lazer no Conjunto Habitacional Benedito Rondon.
Esta região tem um grande número de moradores que já merecem esta atenção por parte do poder público. Um centro esportivo seria uma grande oportunidade de lazer para toda aquela população.
Construção de vias de acesso
Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo que seja viabilizada a construção de uma rua de acesso para interligar os Bairros Morada do Sol e Progresso. O prolongamento seria da Rua Leandro Brites até a Avenida Augusto Lopes e o outro acesso seria no prolongamento da Rua Otávio de Barros à Avenida Augusto Lopes.
Rio Brilhante está se desenvolvendo cada dia mais, com a implantação de novos bairros e conjuntos habitacionais. A necessidade de se construir vias de acesso é evidente visando facilitar o mobilidade urbana e diminuir distâncias entre bairros vizinhos.
Assessoria de Comunicação – CMRB