Jeto sugere alteração no Código Tributário, beneficiando idosos
Jeto Marques (PDT) solicitou ao Prefeito Municipal alteração do contido nos artigos 53 e 54 do Código Tributário do Município que dispõe sobre isenção de IPTU, a fim de que possibilite dar continuidade aos benefícios relativos aos idosos e demais usuários dos serviços disponíveis, em especial para aumentar para três, no mínimo, o tempo de validade do benefício dando maior agilidade e segurança aos procedimentos, evitando desconfortos e transtornos que ocorrem anualmente quando da renovação e dos eventuais cancelamentos dos cadastros.
“Com interesse em garantir a eficiência nos serviços da Administração Pública, com a observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e o respeito ao Estatuto do Idoso, é que realizamos a presente indicação”, diz o Vereador.
O Vereador enfatizou ainda a importância de se criar uma forma que facilite o acesso e manuseio de serviços à disposição do cidadão, principalmente das pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, resgatando o respeito do estado pelo ser humano.