Ensino Religioso no Ensino Fundamental é proposta de Venizelos

Na sessão do último dia 17, em indicação ao prefeito  e ao secretário de Educação, o vereador Venizelos Papacosta Neto (PSL), sugeriu o cumprimento do disposto na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, com relação a disciplina de Ensino Religioso nas escolas do Ensino Fundamental.

Os objetivos propostos pela BNCC convergem para uma educação pautada na paz, pois se fundamentam na valorização dos Direitos Humanos, no diálogo, na alteridade e no reconhecimento das diferentes identidades. Segundo a BNCC, na unidade temática Crenças religiosas e filosofias de vida, são tratados aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, princípios e valores éticos. Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. No Art. 11 – A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. A aula de religião é uma disciplina da educação básica brasileira. A proposta da matéria é importante para formação de caráter e valores morais e  promove uma visão harmônica sobre o mundo. Além disso, o esperado é que seja promovido um convívio respeitoso entre os alunos sobre diferentes grupos religiosos.

Assessoria de Comunicação – CMRB