Criação de Sala do Incra é proposta pelo vereador Adão

Ao prefeito municipal e ao secretário de Desenvolvimento realização de estudo para que seja efetuado Convênio de Parceria para Instalação da Sala da Cidadania do INCRA em Rio Brilhante.

Considerando que várias famílias estão assentadas no município de Rio Brilhante e, principalmente, para facilitar o trabalho de regularização fundiário no município, razão porque requeremos que seja firmado convênio para instalação da Sala da Cidadania do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), neste município, com objetivo de prestar um atendimento com agilidade e qualidade que esses pequenos produtores necessitam e esperam do Poder Público..

A finalidade principal desse convênio é promover a melhoria do atendimento, prestado pelo INCRA, centralizando no mesmo espaço físico o fornecimento de informações e serviços de forma ágil e eficiente aos usuários e interessados na Reforma Agrária. Os principais serviços que serão prestados pela Sala da Cidadania são: recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Declaração de Aposentadoria, Relação de Beneficiários(RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com a implantação da Sala da Cidadania, o pequeno produtor terá acesso a diversos Programas oferecidos pelo INCRA, como o Programa Terra Forte que têm como objetivo implantar e modernizar empreendimentos coletivos Agroindustriais em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária. Posto isto, esperamos receber o apoio dos Nobres Pares na aprovação dessa propositura, que tem por objetivo atender os anseios da nossa população.

Assessoria de comunicação – CMRB