Câmara realizou na segunda-feira, sessão virtual com aprovação de um projeto de lei e seis proposições
A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira, 31, mais uma sessão ordinária. Novamente a sessão foi por videoconferência, atendendo as orientações de distanciamento social devido à pandemia do corona vírus.
Na sessão, foram votadas e aprovadas seis proposições de autoria dos vereadores e um projeto de lei do Executivo Municipal.
Pauta da Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 9/2021 de autoria do Executivo Municipal – 2ª votação, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial por superávit financeiro ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Este Projeto de Lei trata da criação de Crédito Adicional Especial face a necessidade de alterar o Orçamento do exercício de 2.021. É de suma importância ressaltar que em razão da ocorrência de situações não previstas quando da elaboração do Orçamento, especificamente quanto às medidas de enfrentamento da emergência da Covid-19, se faz necessário as alterações ao orçamento anual do exercício de 2.021.
Serão criados os Projeto/Atividade, Programa de Trabalho, os Elementos de Despesas e os recursos destinados à abertura desses créditos adicionais serão provenientes do superávit financeiro apurados em Balanço Patrimonial do exercício anterior, com vistas a maximizar a capacidade dos municípios frente ao atendimento às famílias e pessoas em situações vulneráveis e de risco social decorrentes do novo coronavírus.
Proposições de vereadores
Vereadora Rose Giuliani – PSD
Requerimento nº85/2021 à Mesa Diretora, solicitando a aquisição de totens automáticos de dispenser de álcool em gel e aferidores de temperatura para o prédio do poder legislativo municipal.
O objetivo da aquisição do equipamento é de intensificar as medidas de segurança e ações de combate à Covid, protegendo funcionários e população que freqüenta o espaço da Câmara Municipal. O totem é automático, sem a necessidade de ser tocado para a aferição da temperatura e dispensação do álcool.
A Mesa Diretora, antecipadamente, já está em processo de aquisição, atendendo a sugestão da vereadora, e em breve o totem será instalado no saguão do prédio.
Indicação nº187/2021 ao prefeito municipal, ao secretário municipal de Infraestrutura e ao diretor-presidente da Sanesul sugerindo estudo técnico para o serviço de implantação da rede de esgoto em toda a Rua Cacildo Marques Diniz, localizada no Bairro Morada do Sol.
O referido trecho já está dotado de pavimentação asfáltica há tempos, porém não possui esse serviço, sendo que os moradores ainda utilizam-se das fossas sépticas em suas residências em virtude da ausência da rede de esgotamento sanitário, além de se tratar de um benefício ligado diretamente a saúde e bem-estar social dos munícipes.
Vereador Adão Evandro P. Leite– DEM
Indicação nº 7/2021 ao prefeito municipal, ao secretário municipal de Infraestrutura e ao diretor presidente da Funcerb sugerindo a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Amanda Coelho, no Bairro Vila Nova Esperança.
É importante que os moradores da região também tenham acesso a este benefício concedido em outros bairros. Essa academia, além de servir de incentivo à prática de atividade física, que é extremamente benéfica à saúde, vai criar um ambiente propício à socialização, melhorando o relacionamento dos moradores da região.
Indicação nº 191/2021 ao prefeito municipal e a secretária municipal de Saúde sugerindo a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada para o município de Rio Brilhante.
A proposição destaca que o aumento de casos de Covid-19 em todo o mundo ampliou o estudo global da doença, gerando métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento. Como o vírus tem como alvo principal o sistema respiratório, imagens de tomografia computadorizada do tórax, no caso os pulmões, tem desempenhado um importante papel na detecção de pneumonia em pacientes considerados altamente suspeitos, porém sem confirmação laboratorial. Razão pela qual, a importância da aquisição do referido aparelho, pois, além de melhorar a avaliação da magnitude da pneumonia, o aparelho de tomografia serve para acompanhamento da evolução do quadro respiratório em pacientes com confirmação laboratorial da doença.
Neste cenário, a tomografia computadorizada tem se mostrado uma aliada fundamental dos profissionais da saúde e dos pacientes, pois seus resultados podem contribuir de forma determinante no direcionamento precoce da conduta médica dos pacientes.
Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL
Indicação nº 196/2021 ao prefeito municipal e a secretária municipal de Saúde sugerindo a inclusão dos funcionários que trabalham em supermercados e farmácias no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Funcionários que trabalham no caixa, no atendimento, na organização da entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos têm maior contato com a população, esses profissionais atuam em atividade essencial, a qual não foi interrompida em nenhum momento da pandemia. Entende-se que a medida seria benéfica não só para os profissionais, mas traria segurança também para os próprios clientes, devido à grande circulação de pessoas nesses ambientes.
Indicação nº 201/2021 ao prefeito municipal e a secretária municipal de Saúde sugerindo incluir os profissionais e servidores que trabalham em órgãos públicos, empresas públicas e autarquias no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Os funcionários e servidores que trabalham em órgãos públicos, empresas públicas, autarquias, bancos e Câmara de Vereadores que têm mantido o atendimento ao público, ou precisam retomar o atendimento de forma segura, precisam ser incluídos no grupo prioritário de vacinação, por terem contato direto com a população, e por atuarem em atividades de grande importância à população. Entende-se que a medida seria benéfica não só para os profissionais, mas traria segurança também para os próprios usuários dos serviços, devido à grande circulação de pessoas nesses ambientes.
Assessoria de Comunicação – CMRB