Câmara fará Audiência Pública para apresentação de Relatório de Gestão Fiscal do Executivo Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

            A Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS, através de seu presidente vereador Éverton Cristiano Carvalho, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais relativas ao primeiro semestre de 2023, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

DA DATA E DO LOCAL

Art. 1º  A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 31 de julho, às 8 horas, no Plenário Senador Ramez Tebet.

DO OBJETIVO

Art. 2º  O objetivo da audiência é a demonstração pelo Poder Executivo Municipal das Metas Fiscais referentes ao 1º semestre de 2023, bem como, avaliação das referidas metas.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º  Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, conselhos municipais, entidades representativas, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo único. A exposição da matéria será realizada pelo Poder Executivo Municipal, conforme determina a legislação, pelo tempo que se fizer necessário.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 
Art. 4º  Cópia deste Edital será afixada no mural de avisos da Câmara Municipal.

Art. 5º  A Câmara Municipal divulgará em sua página eletrônica e demais mídias sociais este Edital, bem como, publicará no Diário Oficial eletrônico do município.

Sala das Comissões, 27 de julho de 2023.

Éverton Cristiano Carvalho Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio