14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal -Debates e Votações
A Câmara Municipal de Rio Brilhante promoveu, na noite de ontem, segunda-feira (5), sua 14ª sessão ordinária, marcada por discussões na tribuna e a votação de diversas proposições de interesse da comunidade.
Um dos pontos centrais da pauta foi o Parecer Contrário nº 14/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao projeto de lei nº 5/2025, de autoria do vereador Valci do Despachante (PL), que propunha a instituição do programa de mutirões “Limpeza geral Rb” no município. O parecer desfavorável indica que o projeto não obteve o aval da comissão para seguir adiante em sua tramitação com a alegação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa, sendo o parecer contrário aprovado pela maioria dos vereadores e o mesmo, arquivado.
Na sequência, os vereadores apreciaram diversas indicações apresentadas por parlamentares, que visam sugerir melhorias e ações ao Poder Executivo municipal.
O vereador Tucura (União) foi autor de um pacote de cinco indicações, todas direcionadas a diferentes secretarias e ao prefeito:
A Indicação nº 59/2025 sugere a construção de um portal nas entradas e saídas da cidade.
A Indicação nº 60/2025 propõe a colocação de redutores de velocidade nas ruas do Bairro Antonia de Souza Barbosa onde há tráfego de ônibus escolares e de transporte de passageiros.
A Indicação nº 61/2025 solicita a disponibilização de banheiros e bebedouros na quadra sintética esportiva do Bairro Antonia de Souza Barbosa, além da realização de estudos para a cobertura da quadra e das arquibancadas.
A Indicação nº 62/2025 busca melhorias na segurança pública do Bairro Antonia de Souza Barbosa, com a sugestão de que o executivo busque apoio junto aos órgãos competentes.
A Indicação nº 63/2025 sugere a construção de uma rotatória na entrada do Bairro Antonia de Souza Barbosa, na extensão da Avenida Prefeito Theofanes.
O vereador Valci (PL) apresentou a Indicação nº 256/2025, com o objetivo de sugerir a construção de uma pista de ciclismo no complexo Esportivo Félix Arévalo, visando fomentar a prática esportiva e o lazer na cidade.
Já o vereador Rodrigo (MDB) propôs, por meio da Indicação nº 262/2025, a realização de uma reforma geral do Posto de Saúde Central, buscando aprimorar o atendimento e as condições de trabalho na unidade.
Por fim, o vereador Nô (PP) foi o autor do Requerimento nº 45/2025, direcionado ao Deputado Estadual Zé Teixeira, solicitando a viabilização da reforma da Agência Fazendária de Rio Brilhante.
As indicações e o requerimento aprovados na sessão serão encaminhados ao Poder Executivo e ao deputado estadual, respectivamente, para análise e possível implementação das sugestões apresentadas pelos vereadores. A próxima sessão da Câmara Municipal de Rio Brilhante deverá dar seguimento aos trabalhos legislativos e à discussão de temas relevantes para o município.