Câmara de Rio Brilhante aprova Plano Municipal pela Primeira Infância 2025-2035

Na última sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Rio Brilhante-MS aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 57/2024, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2025 a 2035.

O PMPI foi construído com ampla participação social, envolvendo audiências públicas, setores governamentais e não governamentais, além da contribuição de gestantes e crianças, através de uma metodologia inovadora de escuta. Após a coleta de sugestões, as propostas foram organizadas pelas secretarias municipais e pelo Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância (CIPMPI), que revisou e consolidou o documento final.

O plano tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, alinhado aos direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). Com ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, o PMPI busca reduzir desigualdades e fortalecer políticas públicas que promovam a equidade social.

“Este é um marco para o futuro de Rio Brilhante. A aprovação do plano reflete o compromisso do município em priorizar nossas crianças, garantindo que cresçam em um ambiente saudável e acolhedor, com acesso aos seus direitos fundamentais”, destacou um dos vereadores durante a sessão.

A partir de agora, o PMPI será um instrumento essencial de planejamento, orientando políticas públicas e ações intersetoriais para construir um futuro mais justo e promissor para as crianças de Rio Brilhante.

Assessoria CMRB