Audiência Pública debateu Projeto de Emenda à Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na manhã desta quarta-feira, 29, Audiência Pública que tratou sobre os diversos itens propostos no Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Rio Brilhante.

O presidente da casa Juarez Roza, fez a abertura oficial e passou a condução dos trabalhos para o vereador Adão Evandro P. Leite.

A audiência foi proposta pela Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal, constituída pela portaria nº37 de 06 de abril de 2017, solicitada por meio do requerimento nº7/2017, de autoria do vereador Adão à mesa diretora.

O objetivo foi de levar ao conhecimento e debater com toda a sociedade e autoridades constituídas, as propostas elencadas pela comissão especial para o novo texto à Lei Orgânica Municipal.

As alterações propostas deverão ser incorporadas à LOM, que data de 05 de abril de 1990 e precisa ser atualizada e adequada à nova realidade de Rio Brilhante, de forma democrática e participativa.

Foram seguidos todos os protocolos de biosegurança referente a distanciamento, uso de máscara e álcool gel e limite de público de 50% da capacidade deste plenário e transmitida pela TV câmara na página oficial do facebook e no site www.camarariobrilhante.ms.gov.br.

Após as explanações, o plenário pode fazer questionamentos bem como sugestões para um maior debate sobre os diversos itens da proposta que engloba saúde, assistência social, educação e demais setores do município.

Ficou acordado entre os presentes e a Mesa Diretora, que serão realizadas reuniões com os diferentes setores organizados antes do projeto ir à votação.

Participaram da audiência o Prefeito Lucas Foroni, vice-prefeita Juraci A. Souza Silva, vereadores, secretários municipais, representantes dos servidores públicos municipais (Sinfusp) entre outros.

O Projeto de Emenda à LOM bem como a Lei vigente, podem ser acessados no site da Câmara Municipal.