Adailton Lima propõe isenção de IPTU para portadores de câncer

Adailton Lima propõe isenção de IPTU para portadores de câncer

Vereador em Sessão na Câmara foto/arquivo

     O Vereador Adailton Lima – PV na Sessão de segunda-feira (3) indicou ao Executivo Municipal que os portadores de neoplasia maligna – câncer – sejam isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

    O IPTU é um tributo municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município.

     “Atualmente não existe uma legislação de alcance nacional que garanta tal isenção e por se tratar de um imposto municipal e que algumas cidades já possuem este benefício, tornar isento o pagamento do referido ao proprietário de um único bem imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, significa para essas pessoas um ato de humanidade, respeito, bom sendo e sensibilidade, visto que este diagnóstico traz consigo uma série de sentimentos difíceis e é um tratamento muitas vezes longo e de alto custo”, salientou o Vereador.

Termo de parcelamento entre o INSS e Rio Brilhante

   Também de autoria do Vereador Adailton, foi aprovado na mesma Sessão, requerimento solicitando ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis o termo de parcelamento celebrado entre o INSS e o município de Rio Brilhante no ano de 2017.

Assessoria de comunicação da Câmara Municipal/Oséias Pereira